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quarta-feira, 12 de maio de 2010

Os direitos na gravidez e pós parto: o que dizem as leis

- Dispensas para consultas pré natais e sessões de preparação para o parto;

- Direito a remuneração integralmente suportada pela empresa ou órgão público;

- O pai tem direito a cinco dias úteis, seguidos ou intercalados, após o nascimento do filho;

- As trabalhadoras que contribuem para a previdência social têm direito ao salário maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas;

- O salário-maternidade é concedido à segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção:
          *Se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias;
          *Se tiver de 1 ano a 4 anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias;
          *Se tiver de 4 anos a 8 anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias;


- Para concessão do salário-maternidade não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nessa condição na data do afastamento para fins de salários-maternidade ou na data do parto.

- A mãe tem direito à dispensa diária para amamentação, de uma hora, dividida em dois períodos distintos de 30 minutos;

- Toda mulher tem o direito a 10 faltas por ano para assistência a seu filho, filho adotivo ou enteado menor de 10 anos por acidente ou doença. Sendo caso de hospitalização, ela pode ficar o tempo integral até o fim do internamento;

- Direito à dispensa da prestação de trabalho, se houver risco comprovado para a saúde da mulher ou recém-nascido;

- Direito à trabalhar em tempo parcial ou com flexibilidade de horários para acompanhamento do filho ou adotivo. No caso de recusa do empregador sobre esse regime, a trabalhadora deve reclamar no prazo de cinco dias.

* fonte: Guia tendo um bebê

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